O ministro Joaquim Barbosa, presidente do
STF (Supremo Tribunal Federal), assinou no início da tarde desta
quinta-feira (21), uma decisão na qual autoriza o regime de prisão
domiciliar ou hospitalar para o deputado federal José Genoino (PT-SP),
condenado no julgamento do mensalão.
Genoino, 67 anos, sentiu-se mal nesta
quinta-feira e foi atendido em um hospital de Brasília. O petista estava
preso no Complexo Penitenciário da Papuda.
Na sua decisão, Joaquim Barbosa determina
que Genoino cumpra sua sentença no hospital ou em domicílio até que seja
conhecido o laudo oficial de uma perícia médica que já havia
solicitado.
Antes de tomar sua decisão, o presidente
do STF conversou com o juiz responsável pela Vara de Execuções Penais do
Distrito Federal, Ademar Silva de Vasconcelos.
Eis a íntegra da decisão de Joaquim Barbosa:
Decisão: Em virtude de informações que
me foram transmitidas há pouco, por via telefônica, pelo Juiz Titular da
Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, informação essa que
contradiz o teor da certidão enviada por cópia ao meu gabinete pela
mesma autoridade, na noite de ontem (20 de novembro de 2013), decido o
seguinte:
1) defiro parcialmente o pedido
formulado pela defesa do condenado JOSÉ GENOÍNO NETO, para,
provisoriamente, permitir-lhe o tratamento médico domiciliar ou
hospitalar, até o pronunciamento conclusivo da Junta Médica indicada na
decisão que proferi na data de hoje, 21 de novembro de 2013;
2) determino que seja enviado
imediatamente a este Relator, por meio eletrônico (e-mail) ou via fax, o
boletim médico sobre a situação do Senhor José Genoíno Neto, que,
segundo informação fornecida pelo Juiz Titular da Vara de Execuções do
Distrito Federal, precisou ser submetido a exames no Instituto de
Cardiologia no início da tarde de hoje;
3) tornarei a apreciar a situação do
preso tão logo sobrevenha o laudo da junta médica por mim nomeada na
decisão que proferi nesta mesma data (21/11/2013).
Intime-se a defesa e o Ministério Público Federal.
Publique-se. Comunique-se com urgência, independentemente de publicação.
Brasília, 21 de novembro de 2013.
Ministro Joaquim Barbosa
Cariri Ligado
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