A Assembleia Legislativa da Paraíba
aprovou o Projeto de Lei do deputado João Henrique (DEM), que proíbe a
criação e a circulação de animais de grande e médio porte, em estado de
soltura, nas propriedades às margens das rodovias asfaltadas, sejam elas
federais ou estaduais no Estado da Paraíba.
De acordo com o Projeto, constatada a
criação ou a presença de animais de grande e médio porte em estado de
soltura, às margens das rodovias asfaltadas, estaduais e federais, no
Estado da Paraíba, será promovida sua imediata apreensão.
Os responsáveis pelas apreensões dos
animais nas rodovias asfaltadas, estaduais e federais, serão o
Departamento de Estradas e Rodagens da Paraíba – DER/PB ou órgãos
delegados e ou conveniados, e a Polícia Rodoviária Federal.
Após a apreensão dos animais, o órgão
responsável notificará o respectivo possuidor, possibilitando-lhe a
retomada do animal no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após cumpridas as
exigências da Lei, inclusive o pagamento da multa, e demais cominações
eventualmente exigidas pelo órgão responsável.
De acordo com o deputado João Henrique, a
circulação de animais nas rodovias localizadas no Estado da Paraíba é um
assunto de suma importância, haja vista os constantes acidentes e a
morte de cidadãos. O tema, que é importante na região metropolitana,
ganha relevo no interior do Estado, especialmente nas regiões do Cariri e
Sertão.
“Devido à seca que atinge essas regiões, é
comum que os animais sejam criados soltos, visto que assim eles buscam
pasto e água para sobreviver. Em razão de tal fato, ocorrem inúmeros
acidentes em nosso Estado, tanto nas rodovias estaduais quanto nas
federais”, justificou o parlamentar.
Cariri Ligado
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