"Para
Leonardo Santana, entre outras disposições estatutárias, se mostra
cristalina a condição da UBAM, de entidade puramente municipalista e de
interesse público municipal".
Durante toda esta sexta-feira, dia 27,
prefeitos e membros da diretoria da União Brasileira de Municípios
(UBAM) se reuniram, para discutirem acerca dos serviços prestados aos
municípios durante todo o ano de 2013.
O Balanço geral dessas atividades
contemplou desde o acompanhamento de propostas da entidade que tramitam
no congresso nacional, como a viabilização da formação de consórcios
públicos, eventos de capacitação de gestores, orientação quanto à
locação de recursos, planejamentos e elaboração de projetos de
saneamento básico. Foram ministrados cursos para melhor manejo do
SICONV, visando capacitar técnicos para operarem o Sistema de Convênios
do Governo Federal.
“Foi um ano de muito suor e trabalho, para
manter uma atenção permanente aos reclames das administrações quanto às
necessidades das prefeituras municipais”.
"A entidade se manteve na liderança como
organização municipalista de imensa utilidade pública municipal, mesmo
com poucos recursos, manteve, durante o ano de 2013, um invejado acervo
de realizações institucionais, através da sua competente equipe, em
favor dos Municípios". Disse o presidente da UBAM, Leonardo Santana.
Segundo ele, foi exaustivamente discutida a
natureza jurídica da entidade, cujo estatuto garante sua posição como
entidade de representação dos municípios, contrariando quaisquer que
sejam outros entendimentos, através do Art. 2°, que diz: - São objetivos
da UNIÃO BRASILEIRA DE APOIO AOS MUNICÍPIOS – UBAM: II – Congregar os
MUNICÍPIOS Brasileiros, todos aqueles que, individualmente, VENHA A SE
FILIAREM, integrando os seus quadros associativos, observadas as
disposições estatutárias.
Para Leonardo Santana, entre outras
disposições estatutárias, se mostra cristalina a condição da UBAM, como
entidade de municípios, fundada por prefeitos (eleitos pelos munícipes) e
pelos próprios munícipes, os quais não podem sofrer cerceamento de seus
direitos de constituírem associação para fomentar o crescimento e
fortalecimento dos municípios. Esse cerceamento é inconstitucional.
Serão metas principais da Agenda Municipalista da UBAM em 2014:
Reformulação do Pacto Federativo
Desde 1988, com a promulgação da
Constituição, os pequenos entes federados só receberam mais
responsabilidades, seja com a educação, com a saúde e com o bem estar
social das populações. No entanto, o pacto federativo, em vigor, nega
segurança econômica e condições de governabilidade às prefeituras de
todo país, por conta da falta de um diálogo maior sobre a repartição dos
tributos, cujo fato gerador começa nos municípios. A reformulação do
pacto continuará luta constante da UBAM, em direção do fortalecimento da
gestão em prol dos munícipes. A entidade defende uma mais adequada
divisão do chamado “bolo tributário”, que deve ser repartido em três
partes: 50% para a União, 25% para os Estados e 25% para os Municípios.
Para a UBAM, fora dessa equação não há pacto nenhu
Lei de Responsabilidade Fiscal
Segundo o presidente da UBAM,
indubitavelmente, a criação da LRF se constituiu num grande avanço para
garantia de responsabilidade e austeridade com os gastos públicos.
Porém, segundo ele, no momento atual, se desenha uma realidade
totalmente diferente do período em que a mesma foi instituída (ano
2000). Por esse motivo, a UBAM defende um maior debate em busca de
mecanismos que possam dotar os gestores de melhor conhecimento,
adequando os percentuais constitucionais aos parâmetros financeiros
defasados e voláteis das receitas municipais, evitando a imputação de
culpabilidade, sem que o mérito da questão seja devidamente definido, já
que a receita corrente líquida das prefeituras tende a variar, na
medida em que o governo inventa de promover renúncias fiscais,
subtraindo recursos apenas dos impostos, o que mexe somente com as
partilhas dos Estados e Municípios.
Royalties de Petróleo
O dirigente municipalista informou que a
entidade se incorporou na luta que se travou em todo país, em defesa da
distribuição dos recursos com a extração do petróleo, tendo em vista que
esse bem público é de natureza nacional e pertence a todos os entes
federados. “A aprovação da lei que distribuiu royalties representou uma
vitória municipalista, com significativa participação da UBAM. Isso é
indiscutível”.
Em 2014, a UBAM terá a missão de tentar
caçar a liminar concedida pela Ação Direta de Inconstitucionalidade
(ADI) 4917, que impede o repasse dos recursos aos municípios.
Luta contra toda forma de burocracia
“Há no Brasil uma péssima cultura de
burocratizar os serviços públicos, de forma a não permitir que os
recursos cheguem ao ponto necessário para execução de obras, seja de
saneamento, seja de construção, de equipamentos comunitários e outros
necessários para atender a população. Há exigência excessiva de
documentação, solicitadas para liberação de recursos da União e do
Estado, impedindo milhares de municípios, de terem acesso a diversos
programas governamentais, sendo a população a principal prejudicada”.
Construção de aterros sanitários e a extinção dos lixões
“Desde 2008, a UBAM vem promovendo
reuniões com gestores, representantes das universidades e organizações
internacionais, objetivando a formação de consórcios públicos
municipais, para que se resolva de uma vez por toda a destinação dos
resíduos sólidos, com a extinção dos lixões que infelizmente funcionam a
céu aberto, trazendo inúmeros prejuízos para o meio ambiente. A
entidade tem proposto ao governo federal um apoio maior aos prefeitos,
dotando os municípios de condições financeiras e instrumentais para a
construção dos aterros sanitários. Essa luta continuará em 2014”
Os efeitos da seca
Na direção de um trabalho exclusivamente
municipalista, a UBAM pretende continuar cobrando do governo, e das
instituições, ações emergenciais e de contenção dos efeitos da estiagem
prolongada, que culminou em um período de seca, com visível extermínio
do rebanho e prejuízos irreparáveis para a agricultura. Em 2012 e 2013, a
entidade, através de sua equipe, visitou mais de 300 municípios
afetados, em parceria com as assembléias legislativas e câmaras
municipais, procurando encaminhar propostas ao governo, para construção
de novos açudes, adutoras e cobrando celeridade nas obras da
transposição do Rio São Francisco, como também a necessária e justa
anistia das dívidas dos agricultores e criadores junto aos bancos
oficiais e de cunho social.
Projeto da Zona Franca do Semi-Árido Nordestino
A UBAM vai intensificar o trabalho em
favor da votação da PEC 19/2012, de autoria da entidade, a qual prevê a
criação da Zona Franca do Semi-Árido, a fim de contemplar 1.787
municípios nordestinos, com a geração de meio milhão de novos empregos
diretos e outros milhares indiretos. Serão oito pólos industriais a
serem instalados em regiões interioranas, visando desenvolver os
municípios mais distantes das capitais e sem condições de sobrevivência.
“Nunca, na história do municipalismo, uma
entidade se preocupou tanto com o crescimento sustentável dos
municípios, objetivando livrá-los da vil dependência dos recursos do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para dotá-los de receitas
próprias, advindas da indústria, comércio e crescimento imobiliário”.
Disse Leonardo.
Cariri Ligado
Dificilmente
quem ocupa cargos públicos, sejam eles eletivos ou não, consegue
sustentar as amizades feitas no exercício da função, quando dela se
despede. Há ao redor dos detentores de mandatos, principalmente, uma
leva de” amigos” que desaparecem tão logo acaba a influencia do
integrante do poder. Para esses áulicos e viciados das rodas palacianas,
há muitos epítetos, alguns deles impublicáveis. João Agripino, de um
humor meio cáustico e irreverente, confessou em hora de descontração:
