O Senado uruguaio aprovou nesta
terça-feira (10), por 16 votos a favor e 13 contra, um projeto de lei
que regulará a produção e a venda de maconha no país, uma experiência
ainda inédita no mundo. Agora a proposta deve ser sancionada pelo
presidente José Mujica em dez dias e ser implementada depois de outros
120 dias.
O texto, aprovado em julho pela Câmara dos
Deputados do país, foi proposto pelo governo, cuja coalizão esquerdista
Frente Ampla controla as duas Casas.
O projeto dá ao governo uruguaio o
controle e a regulamentação da importação, do cultivo, da colheita, da
distribuição e da comercialização da maconha. Não haverá restrição para o
consumo. Para plantar, os residentes maiores de 18 anos terão que se
cadastrar e poderão cultivar até seis plantas. O acesso ao produto
poderá ser feito em clubes de usuários ou em farmácias, com limite de 40
gramas.
Após mais de dez horas de discussão, os 29
senadores iniciaram a votação nominal, e alguns pediram para justificar
seus votos. O oposicionista Pedro Bordaberry, contrário ao projeto,
afirmou que “não se pode fazer experiência com isto, são coisas sérias
demais. Como não posso combater o narcotráfico, o legalizo. Parece-me
que este não é o caminho”.
Já o senador Ernesto Agazzi, um dos que
votaram a favor, expressou opinião diferente. “Creio que esta lei não é
uma lei de legalização, é uma lei que regula, não é branda como dizem
aqui”, disse. “Se o consumo está permitido, por que criminalizar o
usuário?”, questionou ainda.
A aprovação no Senado do Uruguai do
projeto que legaliza a produção e a venda da erva promoverá o apoio da
opinião pública latino-americana neste sentido, estimou a ONG Drug
Policy Alliance (DPA).
"Acredito que há uma boa possibilidade de
que a iniciativa do Uruguai tenha um impacto similar na opinião pública
da América Latina", disse Ethan Nadelmann, fundador e diretor-executivo
da DPA.
A iniciativa foi apresentada há um ano e
meio pelo governo do presidente José Mujica junto a uma série de medidas
para frear o aumento da insegurança pública e desencorajar a violência
associada ao narcotráfico.
"Este é um experimento", admitiu Mujica em
agosto passado, em entrevista à AFP. "Podemos fazer uma verdadeira
contribuição à humanidade", disse.
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