A sessão deliberativa da Assembleia
Legislativa da Paraíba (ALPB) que ocorreria nesta segunda-feira (30),
para apreciação e votação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA)
para o exercício de 2014, foi adiada por um prazo máximo de 15 dias. A
Mesa Diretora acatou ofício encaminhado pelo relator da matéria, o
deputado Caio Roberto (PR), e pelo presidente da Comissão de
Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, Raniery Paulino
(PMDB), solicitando o adiamento.
Os deputados explicaram que não houve
tempo hábil para a análise da nova peça orçamentária, que possui quatro
volumes com mais de 600 páginas. De acordo com o 2º secretário da ALPB,
deputado Arnaldo Monteiro (PSC), a Casa de Epitácio Pessoa está
cumprindo a função de órgão independente, priorizando a atividade
parlamentar de promover o debate em prol das ações em favor do Estado.
“O governo mandou a modificação da peça
orçamentária no final do expediente da última sexta-feira (27) e é
humanamente impossível uma análise detalhada, conforme se exige para uma
matéria importante como essa. O relator e o presidente da Comissão de
Orçamento encaminharam esta solicitação e a Mesa Diretora deliberou um
prazo de 15 dias para essa análise”, explicou. Ainda segundo Arnaldo
Monteiro, o adiamento da votação não deverá prejudicar a tramitação da
LOA 2014 e nem o orçamento do Poder Executivo.
O deputado Raniery Paulino afirmou que os
membros da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução
Orçamentária decidiram por fazer a revisão do projeto da LOA 2014, “de
capa a capa”. “Em virtude das modificações impostas pelo Poder
Executivo, vamos precisar de mais 15 dias para fazer essa análise, no
âmbito da Comissão, e também por parte do relator. Inclusive, para
analisarmos as modificações impostas e votarmos a matéria de forma
consciente e sabendo o que está sendo analisado”, disse.
O peemedebista ainda afirmou que o retardo
na apreciação da LOA 2014 está sendo causado em virtude do Governo do
Estado só ter cumprido decisão judicial após o período regimental de
tramitação na ALPB. Raniery Paulino também adiantou que o Poder
Executivo acatou o pleito da Defensoria Pública do Estado em manter o
orçamento de mais de R$ 71 milhões, enquanto a peça orçamentária previa
R$ 55 milhões para o órgão. “Para isso, foram realocados cerca de R$
16,5 milhões da área de saúde. E é por isso que precisamos uma análise
mais aprofundada para que nenhuma área seja prejudicada”, pontuou.
Decisão acertada - O líder da bancada de
oposição, Anísio Maia (PT), também se manifestou e afirmou que seria uma
irresponsabilidade se a ALPB realizasse a sessão deliberativa para
discutir a LOA 2014 nesta segunda-feira. “Não tinha a menor
possibilidade de se analisar um projeto dessa magnitude em tão pouco
tempo. É uma matéria muito grande, muito complexa e nós precisamos ler e
interpretá-la para votarmos com responsabilidade. A Comissão de
Orçamento, muito acertadamente, tomou essa decisão. Podemos esperar sim
para votarmos uma LOA boa e não às pressas”, alegou.
Estranhou - Já o líder da bancada de
governo, Hervázio Bezerra (PSB), estranhou o adiamento da sessão
deliberativa. Segundo ele, a Comissão de Orçamento sabia quando as
modificações no projeto da LOA seriam entregues pelo Poder Executivo.
Ele também questionou a decisão da Mesa Diretora de fazer a convocação
para a sessão deliberativa e, em seguida, acatar o pedido de adiamento.
“É preciso que tudo seja feito de acordo com o Regimento”, alegou.
Hervázio Bezerra também afirmou que o
Governo do Estado teve que modificar praticamente todo o orçamento para
atender a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) favorável à
Associação Nacional de Defensores Públicos, que pediu que o Governo do
Estado promovesse os ajustes necessários para atender ao pleito dos
defensores públicos paraibanos.
“O governo teve que adequar a peça em
virtude da decisão judicial, mas sobre de onde vão se retirar [os
recursos] é uma prerrogativa exclusiva do Poder Executivo e não dos
parlamentares. O que queremos é que a matéria seja discutida e votada,
mas, infelizmente, isso não vem ocorrendo na Assembleia. Fica aqui o meu
estranhamento, a minha indignação e o meu protesto”, concluiu.
Peça Orçamentária - A ALPB recebeu o
projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2014, com as
devidas modificações conforme decisão do Supremo Tribunal Federal
(STF), na tarde da última sexta-feira (27). A matéria deveria ter sido
votada pelos parlamentares até o dia 20 de dezembro, mas a análise foi
adiada em virtude de liminar do STF favorável ao pleito da Defensoria
Pública do Estado.
A peça orçamentária tem o valor total de
R$ 10,7 bilhões (número arredondado), onde R$ 10,068 bilhões se destinam
ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social e R$ 632 milhões para o
investimento das empresas. No projeto, foi prevista a destinação de R$
123 milhões (1,5% da receita corrente líquida do Estado) para emendas
parlamentares. Sobre o reajuste dos duodécimos dos poderes e órgãos, a
peça orçamentária estabelece reajuste de 6,7%.
De acordo com o relator Caio Roberto (PR),
foram apresentadas 399 emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual
do Estado para o exercício de 2014. O total previsto era de 540, já que
cada um dos 36 deputados tinha direito à apresentação de 15 propostas.
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