A
juíza da Comarca de Juazeirinho, Dra. Izabele Braga Guimarães, concedeu
uma liminar suspendendo os atos da sessão realizada pela Câmara de
Vereadores de Santo André e que cassou o mandato do vereador João
Batista. A sessão aconteceu no dia 21 de novembro deste ano.
Em seu despacho, a juíza alegou que houve
falta de quórum na sessão, uma vez que seria necessária a presença de no
mínimo 2/3 dos edis para que o ato fosse válido. Como somente 5
vereadores ligados a situação se fizeram presentes no plenário o ato foi
considerado nulo.
A magistrada determinou a imediata
suspensão da posse da suplente Dione Alves Porto e a retomada do cargo
de vereador para João Batista Sales Noberto (PR).
De Olho no Cariri
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