O Tribunal de Contas do Estado divulgou,
na tarde desta segunda-feira (9), o relatório com os índices de
transparências dos portais das contas públicas orçamentária das 223
Prefeituras da Paraíba. No ranking da transparência pública 15
municípios paraibanos tiraram nota zero. A cidade que obteve a melhor
média foi Santa Luzia, na Borborema da Paraíba, com a nota 6,35.
Na região do Cariri paraibano, o município
que obteve a melhor média de transparência foi o de Monteiro, na 19ª
colocação, com nota 5,71.
O levantamento foi realizado pelo o GT de
Transparência do FOCCO, formado pelo TCE, Ministério Público do Estado
da Paraíba, Controladoria Geral da União, Controladoria Geral do Estado,
Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União.
De acordo com o relatório as cidades de
Algodão de Jandaíra, Riachão do Bacamarte, Alcantil, Junco do Seridó,
Santa Cecília, Serra Redonda, Belém do Brejo do Cruz, Fagundes, Cacimba
de Dentro, Boqueirão, Caaporã, Conde, Itabaiana, São Bento e Esperança
obtiveram nota zero. Doze desses municípios ainda não possuem, ao menos,
o site da Prefeitura.
Na liderança aparece Santa Luzia (6,35),
seguido de Pombal(6,33) e João Pessoa (6,33). Depois surgem Nova Olinda
(6,31), São José de Espinharas (6,31) e Campina Grande (6,22).
Completam o ranking dos 15 primeiros os
municípios de Cuitegi (6,15), São Mamede (6,13), Cabedelo (6,07), Patos
(6,05), Pedra Branca (6,04), Piancó (6,04), Araruna (6,04),Santa Inês
(6,00) e Santa Rita (5,93).
O relatório foi feito para analisar o
cumprimento da Lei Complementar nº 131/2013, já que, em 2013 os
municípios com uma população abaixo de 50.000 habitantes também passaram
a ter a obrigatoriedade de disponibilizar as informações financeiras e
orçamentárias em tempo real na internet.
O estudo realizado “foi dividido em duas
partes: uma apontando um diagnóstico do que estaria sendo descumprido na
legislação vigente e outra apontando uma nota qualitativa que
permitisse a construção de um ranking. Em relação a mensuração da nota
utilizou-se a metodologia da Associação Contas Abertas, a qual já foi
aplicada a todos os estados em estudos anteriores divulgados por aquela
entidade. Sendo uma métrica nacional e baseada na realidade do nosso
país, a nota busca contemplar tanto as exigências legais, como a questão
de boas práticas, estando divida em três categorias: Conteúdo (60% da
nota), Série Histórica e Atualizações (7%) e Usabilidade (33%)”.
De acordo com o relatório, percebe-se que
com a atuação dos órgãos de controle, mais notadamente do TCE/PB, MPPB,
MPF, CGU e TCU, passou a existir uma evolução do cenário estadual,
passando os municípios a apresentarem uma maior preocupação com a
disponibilização de um canal de comunicação com a população,
proporcionando também um melhor acesso à informação pública.
O presidente do Tribunal de Contas da
Paraíba, conselheiro Fábio Nogueira foi quem conduziu, na tarde desta
segunda-feira (9), no Miniplenário da Corte, a apresentação do Relatório
de Avaliação dos Portais da Transparência dos 223 municípios do Estado.
A solenidade, da qual participaram
representantes dos órgãos que integram o Fórum Paraibano de Combate à
Corrupção (Focco), também contou com o lançamento nacional, pela Empresa
Brasileira dos Correios e Telégrafos, dos selos comemorativos dos dez
anos da Controladoria Geral da União e, ainda, do Dia Internacional de
Combate à Corrupção, observado nesta data.
Lembrou o presidente do TCE que os
critérios de avaliação desses Portais, cujo relatório era então
divulgado, foram estabelecidos ao cabo de estudos e discussões de que
participaram, igualmente, equipes locais da Controladoria Geral da União
e do Ministério Público. “Passamos a usar a metodologia do Contas
Abertas”, disse.
Na ocasião, ele reafirmou o propósito de
dar prosseguimento às parcerias com as quais o Tribunal tem agido em
defesa do patrimônio e dos recursos da sociedade. “São parceiros com os
quais convergimos para o respeito à lei e a defesa do Erário”, observou.
O Sistema de Acompanhamento da Gestão dos
Recursos da Sociedade (Sagres) foi por ele lembrado como iniciativa em
favor da exposição dos gastos públicos e do controle social com a qual o
Tribunal de Contas antecedeu-se, há mais de dez anos, à Lei da
Transparência. “É ferramenta criada em 2002, quando o TCE tinha na
presidência o conselheiro Flávio Sátiro”, contou.
“O conselheiro Fábio Nogueira chamou, por
assim dizer, o feito à ordem”, comentou o secretário do Tribunal de
Contas da União na Paraíba, Rainério Rodrigues Leite. Ele esclareceu que
o convite do TCE ao estudo da matéria contribuiu para que todos
pudessem fazer uso do processo de avaliação conjunta dos Portais da
Transparência exibidos pelos municípios do Estado, com maiores ou
menores índices de atendimento ao que determinam a Lei da Transparência e
a do Acesso à Informação.
Outros representantes de entes parceiros
do TCE – a exemplo do procurador Vitor Veggi, também coordenador do
Focco, e do chefe da CGU no Estado Fábio da Silva Araújo – ressaltaram a
importância do processo de avaliação dos Portais da transparência
desenvolvido, conjuntamente, em defesa dos melhores interesses da
sociedade. O lançamento dos dois selos comemorativos teve a condução do
diretor dos Correios na Paraíba Antonio Trajano Vasconcelos.
Cariri Ligado
Nenhum comentário:
Postar um comentário