A
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta
quarta-feira (11), o relatório do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
favorável ao projeto do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que incorpora o
programa Bolsa Família à Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) – Lei
8.742, de 1993. Trocando em miúdos, o Bolsa Família deixa de ser
programa de um governo e passa a ser programa do Estado brasileiro.
Relator do projeto, Cássio explica que a
proposta do presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, “tem o principal
objetivo de acabar com a prática do terrorismo eleitoral do Partido dos
Trabalhadores, que espalha, a cada eleição, a ameaça de que o benefício
deixará de ser pago, caso o PT não esteja no comando do país”.
DOMINAÇÃO - “Como política de Estado, o
Bolsa Família trará segurança e serenidade aos beneficiários do programa
de transferência de renda, tornando o programa menos vulnerável à
vontade de governantes e a manipulações políticas e eleitorais” -
defende Cunha Lima, para quem é imperioso interromper esse “sistema de
dominação perverso”. Por sistema perverso de dominação entenda-se o
mecanismo que leva às camadas menos favorecidas a ficarem reféns do
governo ou do governante da ocasião.
Hoje o programa Bolsa Família beneficia
13,8 milhões de famílias em todo o país e faz parte de uma rede de
proteção social que tem suas origens ainda no governo FHC.
INSPIRAÇÃO – “Ao elevarmos o programa
Bolsa Família, iniciado e inspirado no Bolsa Escola, no Bolsa
Alimentação e no Vale Gás do governo do PSDB, na verdade, estamos dando a
ele a mesma estatura que tem hoje, por exemplo, o Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil, ou do Benefício de Prestação
Continuada, aquele que permite que os idosos de mais de 65 anos e os
portadores de deficiência que tenham renda pessoal a um quarto do
salário mínimo, possam receber um benefício mensal” – explicou o autor
do projeto, senador Aécio Neves.
Segundo Aécio, a mudança permitirá, ainda,
que a sociedade acompanhe mais de perto a execução do Bolsa Família. O
presidente nacional do PSDB explica que, hoje, participam do programa ao
redor de 2 milhões de crianças, “mas não há informações sobre a
frequência escolar ou sobre seus dados de saúde”.
EDUCAÇÃO - Cássio endossa a importância
desse link com a educação, justificando que “para o PSDB, o Bolsa
Família não é ponto de chegada. É ponto de partida, porque o Brasil
precisa de produção e de crescimento”. “Do contrário”, explica CCL, “as
futuras gerações receberão de herança um cartão de transferência de
renda, e nada mais”.
O PLS 448/2013 segue agora para a Comissão de Assistência Social (CAS), onde terá votação terminativa.
Cariri Ligado
Nenhum comentário:
Postar um comentário