A prefeita Edna Henrique decretou luto
oficial por 3 dias no município de Monteiro pelo falecimento do o
ex-presidente do STF, LUIZ RAPHAEL MAYER, ocorrido na noite deste sábado
(23), em Recife/PE.
O deputado João Henrique comentou que a
morte de Luiz Raphael Mayer significa uma perda irreparável para
Monteiro, sua terra natal.
Raphael Mayer foi prefeito do município de Monteiro, de 1944 a 1945.
Em Pernambuco, ingressou no Ministério
Público do Estado, mediante concurso de provas realizado em 1945, para o
cargo de Promotor, exercendo-o ininterruptamente de 1945 a 1955,
período em que foi promovido, por merecimento, de primeira à segunda, e
de segunda à terceira entrâncias, nas Comarcas de Serrita, Maraial,
Gameleira, Igarassu, Paulista e Recife .
Em sequência à sua carreira, exerceu,
também, os seguintes cargos e atividades públicas no Estado: Promotor
Auxiliar da Procuradoria-Geral do Estado (1952-1954); Membro do Conselho
Superior do Ministério Público de Pernambuco (1962-1964);
Subprocurador-Geral do Estado de Pernambuco (final de carreira do
Ministério Público, promoção por merecimento), de 1955 a 1966;
Presidente da Associação do Ministério Público de Pernambuco
(1951-1953); Membro da Comissão Examinadora do Concurso para Oficial
Judiciário do Tribunal de Justiça de Pernambuco (1962); Conferencista no
Curso de Polícia, da Secretaria de Segurança Pública do Estado de
Pernambuco (outubro de 1956); Relator da Comissão nomeada pelo Governo
do Estado para dar parecer sobre o Regimento de Custas do Estado (1955).
Lecionou, no magistério superior, nos
seguintes estabelecimentos de ensino: Professor de Direito Penal, na
Escola de Serviço Social de Pernambuco (1957-1960); Professor Assistente
de Instituições de Direito Privado, da Faculdade de Ciências
Econômicas, da Universidade Federal de Pernambuco (1961-1963); Professor
de Direito Administrativo do Curso superior de Administração, da
Faculdade de Ciências Econômicas, da Universidade Federal de Pernambuco
(1961-1963); Professor Assistente da Faculdade de Direito da
Universidade Federal de Pernambuco (aposentado).
No exercício de outras atividades e
funções vinculadas à advocacia, foi sucessivamente: Advogado do
Sindicato dos Trabalhadores em Indústria de Fiação e Tecelagem de
Paulista, em Pernambuco (1944-1945); Diretor de Estudos Sociais da
Federação dos Círculos Operários de Pernambuco (1955-1963); Secretário
do Conselho Seccional de Pernambuco, da Ordem dos Advogados do Brasil
(1955-1958); Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil - Conselho
Federal (1969-1970; 1971-1972; 1973); Membro da Banca Examinadora do
Concurso para Juiz do Trabalho, no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª
Região - Recife (1962).
No âmbito federal, exerceu os seguintes
cargos e funções: Assessor do Gabinete do Ministro da Fazenda (1963);
Procurador do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE (1964);
Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica do Ministério Extraordinário para
a Coordenação dos Organismos Regionais - MECOR (1964-1967);
Consultor-Jurídico do Ministério do Interior (a partir de março de 1967)
e Consultor-Geral da República (abril de 1974 a dezembro de 1978).
Nomeado pelo Excelentíssimo Senhor
Presidente da República, General Ernesto Geisel, para exercer o cargo de
Ministro do Supremo Tribunal Federal, por decreto de 13 de dezembro de
1978, na vaga decorrente do falecimento do Ministro José Geraldo
Rodrigues de Alckmin. Tomou posse no dia 15 de dezembro de 1978.
Eleito pelo Supremo Tribunal Federal para
Juiz Substituto do Tribunal Superior Eleitoral, exerceu o cargo de 10 de
fevereiro de 1981 a 9 de novembro de 1982 e como Juiz Efetivo a partir
de 10 de novembro de 1982; posteriormente, como Vice-Presidente até 16
de dezembro de 1984. Ascendeu à Presidência em 17 de dezembro de 1984,
afastando-se em 6 de setembro de 1985.
Eleito Vice-Presidente do Supremo Tribunal
Federal a 4 de setembro de 1985, desempenhou o cargo até 9 de março de
1987. Foi eleito para a Presidência do Supremo Tribunal Federal em
sessão de 10 de dezembro de 1986, exercendo-a no biênio de 10 de março
de 1987 a 10 de março de 1989.
Aposentou-se em 14 de março de 1989, sendo
lida, em sessão de 12 de abril seguinte, pelo Presidente, Ministro Néri
da Silveira, a sua carta de despedida. Foi homenageado em sessão de 19
de abril, quando falaram, pelo Tribunal, o Ministro Aldir Passarinho,
pela Procuradoria-Geral da República, o Dr. José Paulo Sepúlveda
Pertence e, pela Ordem dos Advogados do Brasil, o Dr. Sérgio Gonzaga
Dutra.
Desempenhou, desde então, atividades de
advocacia e consultoria jurídica, com inscrição principal na Ordem dos
Advogados do Brasil, Seção de Pernambuco, e inscrição suplementar na
Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal.
Recebeu as seguintes condecorações: Ordem
do Mérito de Brasília - Grã-Cruz; Ordem do Rio Branco - Grã-Cruz; Ordem
do Mérito Militar - Grã-Cruz; Ordem do Mérito Naval - grau de Grande
Oficial; Ordem do Mérito Aeronáutico - grau de Grande Oficial; Ordem do
Mérito Judiciário Militar - Grã-Cruz; Ordem do Mérito Judiciário do
Trabalho - Grã-Cruz (TST); Ordem do Mérito Mauá - Grã-Cruz; Ordem do
Mérito Guararapes (PE) - Grã-Cruz; Medalha do Mérito Judiciário
Desembargador Joaquim Nunes Machado (TJ/PE) - Alta Distinção; Ordem do
Mérito Capibaribe (PMRE) - Grã-Cruz; Ordem do Mérito da Estrela Polar -
Grã-Cruz do Governo da Suécia; Ordem do Infante Dom Henrique - Grã-Cruz
do Governo de Portugal; Ordem do Mérito Judiciário Conselheiro João
Alfredo Corrêa de Oliveira (TRT/PE) - 6ª Região; Medalha do Mérito
Indigenista - Grã-Cruz; Ordem do Mérito do Trabalho - Grã-Cruz
(Ministério do Trabalho/Brasília); Colar do Mérito Judiciário - Grã-Cruz
(TJ/RJ); Ordem do Mérito Judiciário - Grã-Cruz (Associação dos
Magistrados Brasileiros/RS); Ordem do Mérito Judiciário - Grã-Cruz
(TJ/SP); Colar do Mérito Judiciário - Grã-Cruz (TJ/MG); Cidadão
Honorário do Recife - Pernambuco; Ordem do Mérito Legislativo
(Assembléia Legislativa de Minas Gerais); Diploma da Federação do
Comércio de Brasília; Professor Emérito da Universidade Santa Cecília
dos Bandeirantes; Diploma de Honra ao Mérito do CDSJUB; Ordem do Mérito
de Dom Bosco - Grande Cruz (TRT 10ª Região); Mérito Judiciário -
Grã-Cruz (TJ do Acre); Mérito Judiciário - Grã-Cruz (TJ/BA); Mérito
Judiciário - Grã-Cruz (TJ/GO).
Trabalhos Publicados: "O Processo
Administrativo Disciplinar e o Direito de Defesa" (in Revista da
Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Pernambuco -
1962); "Autarquias" (in Anais do Encontro Jurídico do MINTER, 1972);
"Supremo Tribunal Federal: Expressão da Independência" (in Revista da
Ordem dos Advogados do Brasil, vol. 10, 1973); "Direito de Irrigação no
Brasil" (in Revista de Direito Agrário - INCRA - nº 2, 1973); "A
Natureza Jurídica dos Territórios Federais" (in Revista de Direito
Administrativo); "Disposições Constitucionais sobre o Contencioso
Administrativo" (Arquivos do Ministério da Justiça); "Pareceres da
Consultoria-Geral da República" (vols. 85 a 90); "O Controle
Constitucional dos atos do Poder Público" (Memória de Las Cortes
Supremas da Justicia - Iberoamericana, Caracas); "Do Supremo Tribunal de
Justiça ao Supremo Tribunal Federal" (in Arquivos do Ministério da
Justiça).
Cariri Ligado
Nenhum comentário:
Postar um comentário