Foi aprovado pela Assembleia Legislativa o
Projeto de Lei do deputado estadual João Henrique (DEM), que dispõe
sobre a criação de cota de 5% em cursos técnicos e profissionalizantes
da Rede Pública Estadual de Ensino para adolescentes egressos de
abrigos, casas lares, instituições sob a responsabilidade do Poder
Público Estadual ou de instituições congêneres.
De acordo com o deputado João Henrique, o
objetivo é o de que estes adolescentes possam se preparar para a vida
profissional, criando assim uma maior expectativa de futuro, evitando
inclusive que entrem no mundo da criminalidade, do uso de drogas e dos
perigos que a sociedade civil enfrenta como um todo.
Para os efeitos desta lei, considera-se
adolescente institucionalizado aquele que em virtude de decisão judicial
foi encaminhado a abrigos, casas lares e outros. Serão contemplados
adolescentes a partir de 13 anos de idade, em caráter de aprendizagem, e
entre 16 anos, nos demais casos.
“Grande parte desses adolescentes
encontra-se sem o respaldo de seus familiares, vivendo em instituições
mantidas ou conveniadas com o Poder Público, fragilizados em virtude do
seu histórico familiar, e atualmente com perspectivas muito reduzidas.
Com nossa iniciativa, elevamos a autoestima desses adolescentes,
possibilitando um planejamento profissional adequado às suas
necessidades futuras”, justificou o deputado.
Cariri Ligado
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