O mutirão da 'Meta 18' divulgou nesta
sexta-feira, 1º, mais 22 sentenças de improbidade administrativa e ações
penais relacionadas a crimes contra a administração pública. Do total,
cinco ex-prefeitos foram condenados em seis processos. São eles: Alberto
Nepomuceno (Barra de Santa Rosa), Dinaldo Wanderley (Patos), Juraci
Pedro Gomes (Sossego), Gildivan Lopes da Silva (São José de Caiana) e
Robério Andrade (Zabelê). O anúncio foi feito pelo juiz Aluízio Bezerra
Filho, coordenador do mutirão, no Fórum Affonso Campos, em Campina
Grande, durante reunião com os magistrados.
Encabeça a lista o ex-prefeito de Barra de
Santa Rosa Alberto Nepomuceno. Ele foi condenado em duas ações por
improbidade administrativa pelo juiz Diego Fernandes Guimarães. O
ex-gestor terá que devolver R$ 202 mil aos cofres públicos, além de
ficar com os direitos políticos suspensos por cinco anos e proibido,
pelo mesmo período, de contratar com o poder público, receber benefícios
ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda que
seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário. O
magistrado julgou procedente as denúncias do Ministério Público de
fraude em licitação nos convênios entre a prefeitura e a Fundação
Nacional de Saúde (Funasa).
Já Dinaldo Wanderley foi condenado pelo
juiz Antonio Carneiro de Paiva Júnior por fraude em licitação pública
quando era prefeito de Patos. Além de devolver R$ 64 mil à prefeitura,
ele ficará inelegível por seis anos.
Por sua vez, o ex-prefeito de Zabelê
Robério Andrade teve os direitos políticos suspensos por três anos e vai
pagar uma multa equivalente a três vezes o seu salário quando era chefe
do Executivo. A sentença foi prolatada pelo juiz Jailson Suassuna por
irregularidades no aluguel de veículos.
O ex-prefeito de Sossego Juraci Pedro
Gomes foi condenado pelo juiz Fábio José por improbidade e ficará
inelegível por três anos. Outro gestor condenado ontem foi o
ex-presidente da Câmara Municipal de Aroeiras Eduardo Melo Vasconcelos.
Dezesseis processos foram julgados improcedentes.
PROCESSOS JULGADOS ULTRAPASSAM 40%
O juiz Aluízio Bezerra Filho revelou que
já são 130 processos sentenciados, referentes a crimes de improbidade
administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a
administração pública. O ‘Mutirão da Meta 18', promovido pelo TJPB, teve
início no dia 16 de agosto e segue até 16 de novembro. “Com este número
de sentenças, o Tribunal de Justiça da Paraíba ultrapassa 40% de
julgados dentro da meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça.
Este percentual vai aparecer no relatório do CNJ que será divulgado na
próxima semana”, adiantou.
O esforço concentrado abrange as 20
comarcas que possuem mais feitos envolvendo o assunto em questão e
ocorre sempre nas sextas-feiras (à tarde) e aos sábados, por um período
de seis semanas, em dois núcleos; um situado em João Pessoa e o outro em
Campina Grande. O núcleo de Campina abrange os feitos das regiões do
Agreste, Sertão e Cariri; o de João Pessoa avalia os processos da Região
Metropolitana e do Brejo. Uma nova parcial deverá ser apresentada no
dia 14 de novembro.
JP
Cariri Ligado
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