Foi
aprovado o Projeto de Lei de autoria do deputado João Henrique (DEM)
que obriga as empresas que explorem o transporte de passageiros
intermunicipal a disponibilizarem em no mínimo 5% dos seus veículos,
adaptações para passageiros portadores de necessidades especiais.
Segundo o projeto, as adaptações serão
efetuadas obrigatoriamente nos sanitários para os passageiros, portas de
entrada e poltronas. As Empresas concessionárias terão o prazo de 12
meses para a adaptação dos ônibus que atualmente se encontram sendo
utilizados no serviço de transporte de passageiros. O não cumprimento da
Lei resultará numa multa pecuniária para o infrator equivalente a 20
salários mínimos, que será duplicada a cada reincidência.
De acordo com o deputado, o sistema de
transporte rodoviário intermunicipal de passageiros é utilizado
diariamente por milhares de pessoas, e dentre os passageiros
encontram-se pessoas portadoras de necessidades especiais que quando
precisam utilizar este tipo de transporte encontram inúmeras
dificuldades seja no embarque, nas acomodações dentro dos veículos ou
mesmo no momento de suas necessidades fisiológicas.
“Já não podemos admitir que tais barreiras
ainda existam para essas pessoas que por algum motivo tiveram sua
mobilidade reduzida momentaneamente ou em caráter definitivo. O poder
público e a sociedade precisam a cada dia minimizar as barreiras que
permeiam na vida dessas pessoas”, revelou o parlamentar.
Cariri Ligado
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