Após
o anúncio valor do novo salário mínimo, que entra em vigor esta semana,
a União Brasileira de Municípios (UBAM) defendeu uma compensação do
governo da União aos municípios, devido o impacto que o novo piso
nacional vai causar nas contas das 5.564 prefeituras brasileiras.
Segundo a UBAM, o novo mínimo de R$
724,00, vai, com certeza, se transformar em mais um desafio para as
administrações públicas municipais, tendo em vista diminuição de
receitas e a volatilidade nos repasses do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM).
Conforme informou o presidente da UBAM,
Leonardo Santana, o aumento é justíssimo, entretanto, os municípios não
poderão arcar com esses custos sozinhos e o congresso terá que achar uma
saída para que os gestores não sejam, em sua maioria, condenados por
não conseguirem cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, a não ser que
demitam injustamente, para adequarem receita corrente líquida aos
limites da LRF.
O novo salário mínimo de R$ 724, que passa
a vigorar a partir de janeiro, irá gerar um incremento de R$ 28,4
bilhões na economia, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos).
Estudo do Dieese sobre os impactos do novo
mínimo mostra ainda que, em termos de médias anuais em reais o valor de
R$ 724 é o maior valor real (descontada a inflação medida pelo Índice
do Custo de Vida - ICV) desde 1983, considerando a série histórica do
salário mínimo no país.
O presidente da UBAM informou que, segundo
levantamento da entidade, 2014 será um ano de maiores desafios, a
começar da prorrogação de desonerações do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) para automóveis e móveis, causando mais
desequilíbrio nas contas públicas municipais. A concessão da redução do
IPI sobre dois produtos, foi anunciada através dos Decretos 8.168/2013 e
8.169/2013, de 23 de dezembro.
Leonardo informou que os municípios vão
perder mais R$ 2,7 bilhões em 2014, que serão diminuídos dos repasses
FPM, já que o governo federal continua promovendo renúncia de impostos
que só prejudica os entes federados.
A UBAM orienta os gestores a procurarem os
deputados federais e os senadores – como a entidade tem feito sempre -
para que o congresso promova uma reforma urgente no Código Tributário
Nacional, com medidas que proíbam o governo de promover renuncia fiscal
que ponha em risco a governabilidade nas prefeituras municipais.
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