Adiada mais uma vez a votação da LOA na Assembleia

 

 

A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) decidiu abrir novo prazo para a apresentação de emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício de 2014, de autoria do Governo do Estado. Reunida, nesta segunda-feira (13), a Comissão deveria apreciar o relatório correspondente a retificação da peça pelo Governo do Estado, após decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a Defensoria Pública.

O cronograma da tramitação, que inclui ainda a realização de um audiência pública, deve ser divulgado até esta terça-feira (14). A discussão que levou à decisão foi iniciada pela apresentação de emenda pela bancada de Governo. O líder do Governo, deputado Hervázio Bezerra  - atuando como suplente do bloco PSDB, PSB, PSD e PPS - apresentou requerimento verbal solicitando que fosse aberto prazo de cerca de uma hora para que os parlamentares pudessem apresentar novas emendas.

Após o presidente da Comissão, deputado Raniery Paulino (PMDB), informar que o tempo seria de, no mínimo 15 dias, o líder governista, Hervázio Bezerra (PSB) retirou a proposta. A proposta, no entanto, foi absorvida pelo relator da matéria, deputado Caio Roberto (PR), subscrita por Trócolli Júnior (PMDB). O requerimento foi aprovado por quatro votos contra três. Com isso, a votação da matéria em plenário deverá ocorrer após a definição pela Comissão.

“Diante dessa emenda que chegou de maneira extemporânea e fora do prazo, outros parlamentares também demonstraram o desejo de apresentar emendas à retificação da LOA. Foram feitas as proposituras e tivemos que encaminhar para a votação e a Comissão decidiu pela abertura de prazo regulamentar de 15 dias”, explicou Raniery


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