A decisão do Tribunal de Contas do Estado de reprovar as contas da Casa Civil na gestão do ex-secretario Lucio Flavio não implica em inelegibilidade do governador Ricardo Coutinho. Foi o que disse um Jurista analisando a possibilidade da reprovação e do exame da matéria pela Assembléia Legislativa.
Para ele, Ricardo Coutinho não é o ordenar de despesas por isso não poderá ser imputado a responsabilidade a ele dos procedimentos adotados por outros auxiliares, no caso o ex-chefe Lúcio Flávio.
Leia o Blog de Walter Santos:
O caso da Granja não atinge RC, diz jurista
Depois de alta repercussão em torno da abordagem feita por esta Coluna/Blog acerca dos efeitos da reprovação das contas da Casa Civil no quesito “despesas da Granja Santana” e seus efeitos na Assembléia Legislativa eis que um Jurista famoso, mesmo pedindo reservas sobre a revelação do nome, pontuou um exame deste processo diferentemente do que projetado no sentido da inelegibilidade do governador.
Para ele, Ricardo Coutinho não é o ordenar de despesas por isso não poderá ser imputado a responsabilidade a ele dos procedimentos adotados por outros auxiliares, no caso o ex-chefe Lúcio Flávio.
Examinando a cena, conforme o douto juiz, ao governador será imputado o conjunto das contas do Governo como um todo mais na frente e não despedaçadamente, em partes.
Trocando em miúdos, a Assembléia Legislativa não teria respaldo para tomar medidas mais drásticas, segundo o magistrado.
Cariri Ligado
Nenhum comentário:
Postar um comentário