Foi aprovado pela Assembleia Legislativa o Projeto de Lei do deputado estadual João Henrique (DEM), que dispõe sobre a criação de cota de 5% em cursos técnicos e profissionalizantes da Rede Pública Estadual de Ensino para adolescentes egressos de abrigos, casas lares, instituições sob a responsabilidade do Poder Público Estadual ou de instituições congêneres.
De acordo com o deputado João Henrique, o objetivo é o de que estes adolescentes possam se preparar para a vida profissional, criando assim uma maior expectativa de futuro, evitando inclusive que entrem no mundo da criminalidade, do uso de drogas e dos perigos que a sociedade civil enfrenta como um todo.
Para os efeitos desta lei, considera-se adolescente institucionalizado aquele que em virtude de decisão judicial foi encaminhado a abrigos, casas lares e outros. Serão contemplados adolescentes a partir de 13 anos de idade, em caráter de aprendizagem, e entre 16 anos, nos demais casos.
“Grande parte desses adolescentes encontra-se sem o respaldo de seus familiares, vivendo em instituições mantidas ou conveniadas com o Poder Público, fragilizados em virtude do seu histórico familiar, e atualmente com perspectivas muito reduzidas. Com nossa iniciativa, elevamos a autoestima desses adolescentes, possibilitando um planejamento profissional adequado às suas necessidades futuras”, justificou o deputado.
Cariri Ligado
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