A Prefeitura de Sumé acaba de ajuizar uma nova ação para tentar reaver o território de Olho D’Água do Padre e adjacências. A ação foi ajuizada na 11° Vara da justiça Federal, na cidade de Monteiro.
No censo do IBGE do ano de 2010 constatou-se que a comunidade de Olho D’Água do Padre, por lei, pertencia ao município de Serra Branca, após 60 anos acreditando-se pertencer a Sumé. O prefeito doutor Neto vem lutando de todas as maneiras para reaver a comunidade. A questão poderia ser resolvida de forma pacífica caso o município de Serra Branca emitisse um ato de cessão junto ao Interpa para que a localidade fosse anexada ao município de Sumé, mas o gestor serra-branquense não sinalizou positivamente.
Os moradores da localidade sempre expressaram a vontade de pertencer a Sumé. Em janeiro de 2012, uma cessão na Câmara de Vereadores de Serra Branca deflagrou um debate entre os dois municípios para tentar solucionar a questão envolvendo os limites territoriais entre as cidades. Todos os vereadores se posicionaram a favor para que a comunidade votasse aos limites territoriais de Sumé.
Um projeto de Lei foi apresentado na Assembleia Legislativa para a realização de um plebiscito para desmembramento do território. O pedido foi indeferido, no último mês de maio, pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), que seguiu entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que a teor do Artigo 18, § 4° da Constituição Federal, somente se admite a criação de novos municípios na Federação após a edição de Lei Complementar Federal.
O vice-prefeito, Éden Duarte, disse que Sumé não vai desistir da região, que envolve as comunidades de Olho D’Água do Padre, Catonho e Caititu. “Vamos continuar lutando pelo povo dessas comunidades, em virtude do laço fraterno de 60 anos existentes”, afirmou Éden.
Ele disse que a região precisa continuar sendo assistida, através do projeto executado pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Cariri Ocidental (Cisco), cerca de 40 casas de taipa serão substituídas na comunidade por casas de alvenaria.
“Se conseguirmos reanexar o território, iremos concluir a reforma do posto de saúde, que fomos impedidos de continuar pelo fato dela não mais pertencer ao nosso município, além de darmos continuidade aos investimentos de estradas, escolas, cisternas, transporte escolar, passagens molhadas, barragens subterrâneas e muitas outras obras que sempre foram levadas para a região nas administrações do prefeito doutor Neto”, concluiu Éden.
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