Maurício Melo
Cabe agora a o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), a relatoria do recurso extraordinário em que o ex-governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), pede a mudança na decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o enquadrou na Lei da Ficha Limpa e impede sua posse como Senador.
A redistribuição aconteceu na tarde desta quinta-feira (3), após o ministro Celso de Mello, devolver a ação, por motivo de foro íntimo, esta semana. Resta saber se ele também, como outros ministros já o fizeram, não vai alegar suspeição e devolver o processo ao presidente sem um parecer.
A distribuição foi feita pelo presidente do STF, o ministro Cezar Peluso. Foi o próprio Peluso que indeferiu, na semana passada, o pedido de liminar formulado na Ação Cautelar (2772) impetrada pelo ex-governador tucano, em que buscava ter garantido o direito de assumir o mandato de senador, antes do mérito do seu recurso ser julgado pelo STF.
Do Paraíba1
Além de Celso Mello, já estavam impedidos de relatar este processo os ministros Cármen Lúcia, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski. Eles participaram do julgamento da ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que "deu origem" a este recurso. Por conta disso, os três ficaram de fora da distribuição.
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