TCE julga improcedente denúncia contra a prefeita Edna Henrique.
Em decisão do Pleno, o TCE - Tribunal de Contas do Estado, na sessão de 19/01/2011, julgou improcedente a denúncia feita por vereadores da oposição acerca de possível sobrepreço na contratação de divulgação das festividades do São João de Monteiro, referente ao exercício de 2009.
A decisão do TCE consta do Acórdão APL-TC - 00013/11 e o processo teve como relator o Conselheiro Arthur Cunha Lima.
Conforme o Acórdão, devidamente notificada da denúncia, a prefeita Edna Henrique apresentou defesa seguida de vasta documentação. A Divisão de Licitação e Contratos, após análise dos documentos, concluiu pela regularidade das despesas realizadas e pela improcedência da denúncia. Na decisão do Pleno, os conselheiros julgaram improcedente a denúncia, determinando o arquivamento do Processo TC 00037/10.
Ouvida sobre a decisão do TCE, a prefeita Edna Henrique comentou: "Temos tido todo cuidado em praticar os atos administrativos dentro da legalidade e da ética. Esperamos que possíveis denúncias sejam feitas com fundamento para não caírem no descrédito".
Midia10
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