Os advogados do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) ingressaram hoje à tarde (15), com um Agravo Regimental para que o pedido de liminar, negado pelo ministro Joaquim Barbosa, seja apreciado pelo plenário daquela Corte numa tentativa de garantir a posse do tucano no Senado antes do julgamento do recurso extraordinário .
"7667/2011 - 15/02/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) CASSIO RODRIGUES DA CUNHA LIMA - AG.REG".
Na semana passada, o ex-governador Cássio Cunha Lima já havia comunicado, através do twitter, que sua assessoria jurídica ingressaria com a ação.
Cássio Cunha Lima não se conforma com a decisão do ministro Joaquim Barbosa que manteve a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, e indeferiu o pedido de liminar formulado em ação cautelar movida por ele que pretendia ser empossado senador antes do julgamento do recurso extraordinário que também tramita no Supremo.
Entenda o caso
Em 4 de fevereiro de 2011. "(...) O Ministro Presidente, em 27.01.2011, indeferiu a medida liminar. Não vejo razão para alterar o entendimento externado na decisão do Ministro Presidente. (...) De todo o exposto, indefiro a medida liminar. Publique-se.", decidiu o ministro.
O presidente Cezar Peluso rejeitou a liminar de Cássio sob a alegação de que não vislumbrava risco de dano irreversível se a medida fosse deferida após o retorno das férias dos ministros.
"É que está em jogo o mandato de senador da República, de oito anos, período razoavelmente longo para que, eventualmente deferida liminar pelo relator, o requerente avie ações e medidas parlamentares que esteja impedido de adotar nos primeiros dias do mandato", afirmou em seu despacho.
Joaquim Barbosa foi escolhido para relatar o processo de Cássio no dia tr^}es de fevereiro, após o antigo relator Celso de Mello alegar questões de "foro íntimo" para não relatar o processo.
Cariri Ligado
Nenhum comentário:
Postar um comentário