Barbosa não devolveu ao TSE, nem decidiu o que fazer com recursos do Ficha Limpa.
A assessoria do gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, informou na tarde desta sexta-feira (01), que o ministro "ainda não devolveu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nem decidiu o que fazer com os recursos, dos quais é relator no STF, contra a aplicabilidade da Lei do "Ficha Limpa" nas eleições de 2010.
Barbosa é relator do recurso extraordinário movido pelo ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), que o foi candidato mais votado para senador nas eleições estaduais da Paraíba do ano passado, mas teve o seu registro de candidatura indeferido pelo TSE e pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
Agora, com a decisão do STF, da semana passada, anulando os efeitos da Ficha Limpa para 2010, a expectativa é que Cássio assuma o mandato no lugar do senador Wilson Santiago (PMDB), que foi o terceiro mais votado no pleito e ficou com a vaga do tucano.
No entanto, a assessoria de Barbosa foi taxativa ao afirmar: "o ministro ainda não devolveu, nem decidiu o que fazer".
Ao contrário de Joaquim Barbosa, os ministros Celso de Mello e Ellen Grecie já devolveram seus processos para o TSE. Com isso, caberá ao TSE decidir se os candidatos estão livres dos efeitos da Ficha Limpa e aptos para tomarem posse caso tenham obtido votos necessários para serem eleitos. O TSE ainda vai analisar se eles não se enquadram em critérios de inelegibilidade que já existiam antes da lei da Ficha Limpa.
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